Senado aprova regulamentação da reforma tributária: entenda os principais pontos e impactos

Texto regulamenta mudanças no sistema tributário, consolidando a criação do IVA e ajustando benefícios fiscais; governo celebra avanço, mas setores criticam tratamento desigual.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que regulamenta a reforma tributária, uma das mais importantes mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas. O texto, que segue agora para sanção presidencial, detalha a implementação de novas regras, incluindo a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual e ajustes em benefícios fiscais, como os destinados à Zona Franca de Manaus.

Considerada um marco para modernizar o sistema tributário e simplificar o ambiente de negócios, a reforma também enfrenta críticas de setores que se sentem prejudicados pelas mudanças.

Os principais pontos da regulamentação

A regulamentação aprovada pelo Senado consolida aspectos fundamentais da reforma tributária, incluindo:

Criação do IVA dual:
- Unifica tributos federais em um IVA-Federal e tributos estaduais/municipais em um IVA-Subnacional.
- Substitui impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, simplificando a estrutura fiscal.
Manutenção de benefícios fiscais:
- Preserva incentivos à Zona Franca de Manaus, mas limita a expansão de novos benefícios fiscais regionais.
- Benefícios setoriais para saúde, educação e transporte coletivo foram ajustados.
Regras de transição:
- A transição para o novo sistema ocorrerá ao longo de seis anos, com testes iniciais do IVA em setores específicos.
- Estados e municípios terão compensações financeiras para evitar perdas de arrecadação.
Conselho de Gestão do IVA:
- Cria um órgão independente para monitorar e ajustar a alíquota do IVA, garantindo equilíbrio na arrecadação.

Repercussão do governo e de especialistas

O governo federal comemorou a aprovação da regulamentação, destacando que o texto preserva os princípios da reforma tributária e facilita sua implementação.

Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária, declarou:"A espinha dorsal da reforma foi preservada. Essa regulamentação é um grande passo para tornar o sistema mais eficiente e justo."

Economistas apontam que a reforma pode aumentar a competitividade do Brasil, mas alertam para desafios de implementação, especialmente no equilíbrio entre União, estados e municípios.

Críticas e desafios

Apesar do avanço, o texto enfrenta críticas de diversos setores:

Zona Franca de Manaus: A FIESP argumenta que a manutenção de benefícios para a Zona Franca compromete a neutralidade do sistema e cria privilégios regionais.
Empresários: Alguns setores reclamam de incertezas sobre as alíquotas do IVA e possíveis aumentos na carga tributária.
Estados e municípios menores: Temem perder autonomia financeira no novo modelo.

Declaração da FIESP:"Expandir benefícios à Zona Franca de Manaus é um retrocesso e fere o princípio de neutralidade tributária que a reforma deveria promover."

Impactos esperados

A reforma tributária, agora regulamentada, promete simplificar o sistema fiscal, reduzir custos administrativos e estimular investimentos. No entanto, sua implementação exigirá ajustes ao longo dos próximos anos.

Benefícios esperados:

Redução da burocracia fiscal para empresas.
Maior previsibilidade no recolhimento de impostos.
Estímulo à competitividade internacional do Brasil.

Riscos:

Possíveis aumentos de preços ao consumidor durante a transição.
Resistências de setores que perderão benefícios fiscais específicos.

Próximos passos

Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. Após a sanção, o cronograma de transição deve começar em 2025, com a implementação inicial do IVA e os ajustes necessários nos sistemas estaduais e municipais.

Conclusão

A aprovação da regulamentação da reforma tributária é um marco no esforço para modernizar o sistema fiscal brasileiro, tornando-o mais eficiente e acessível. Apesar das críticas e desafios, o avanço no Congresso reflete um compromisso com mudanças estruturais de longo prazo.

Enquanto a transição começa, será essencial monitorar os impactos na arrecadação, nos preços e na competitividade do Brasil para garantir que a reforma atinja seus objetivos.

Referências

G1 POLÍTICA. Senado aprova regulamentação da reforma tributária: entenda ponto a ponto. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: 12 dez. 2024.
INFO MONEY. Espinha dorsal preservada: Appy diz que Fazenda está satisfeita com tributária. 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br. Acesso em: 12 dez. 2024.
CNN BRASIL. Ampliar benefícios à Zona Franca de Manaus fere princípio da reforma tributária, diz FIESP. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 12 dez. 2024.